TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- INTRODUÇÃO
WESLLEY HENRIQUE MACIEL DE CAMARGO, brasileiro, casado, Desenvolvedor de
Sistemas, portador do CPF n.º 389.628.918-75 e RG n.º 48.437.152-6 SSP/SP, residente
na Avenida Francisco Alves Monteiro, 19 – Slj 02 – Bairro Independência – Taubaté – SP –
CEP 12031-002, proprietário de todos os direitos de desenvolvedor do Aplicativo
CLUBINHO PEPOLUNA, cuja missão é disponibilizar, para o público em geral, em
especial ao público infantil, cultura e entretenimento, por meio de ferramentas digitais.
Apresenta nos itens que seguem todos os Termos e Condições de Uso do Aplicativo
CLUBINHO PEPOLUNA e, também a sua Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte através do e-mail
contato@pepoluna.com.br. - DEFINIÇÕES
Aplicação Mobile ou Aplicativo (APP): refere-se a qualquer programa de computador
utilizado para uma função específica em dispositivos móveis, tais como tablets e
smartphones. Disponíveis por meio de Sistemas Operacionais específicos, prestam-se a
objetivos previamente estabelecidos por seu desenvolvedor.
Dados: qualquer informação inserida na Aplicação Mobile, seja na forma escrita, de áudio,
vídeo ou audiovisual.
Suporte: serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e
utilização da Aplicação Mobile.
Titular dos dados: A pessoa jurídica ou física a quem os dados pessoais se referem.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza este Aplicativo. - PRODUTO
3.1. O CLUBINHO PEPOLUNA é um Aplicativo desenvolvido para os Sistemas
Operacionais Híbridos Android e IOS, que funciona como plataforma de acesso à
conteúdos infantis de jogos, vídeos, músicas, atividades culturais e educativas em geral. - CADASTRO
4.1. Para a utilização deste Aplicativo não será necessário que o USUÁRIO se cadastre ou
forneça seus dados pessoais. - PRIMEIRO ACESSO
5.1. Para acessar pela primeira vez ao CLUBINHO PEPOLUNA o USUÁRIO deverá
fazer download na Apple Store ou Google Play, instalá-lo em seu smartphone, sem
necessidade de efetuar login. Recomenda-se ainda, proceder à leitura destes Termos de
Uso pois, você estará de acordo com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.
5.2. Caso aplicável, os dados e registros de logs do Aplicativo serão armazenados pelo
período de, no mínimo, seis meses, conforme previsto no Art. 15 da Lei 12.965/2014 –
Marco Civil da Internet. - VISÃO GERAL DAS FUNCIONALIDADES
6.1. As funcionalidades do CLUBINHO PEPOLUNA serão disponibilizadas sem
restrição a todos os USUÁRIO, respeitando os requisitos de sistemas e demais condições
previstas nestes Termos.
6.2. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que o
CLUBINHO PEPOLUNA poderá conter algumas ou todas as funcionalidades descritas
abaixo, de acordo com a versão utilizada pelo USUÁRIO, não possuindo o Desenvolvedor
quaisquer responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras
funcionalidades não indicadas na versão baixada pelo USUÁRIO.
6.3. Com o objetivo de ter sempre a versão mais atual e apropriada ao USUÁRIO, o
CLUBINHO PEPOLUNA poderá alterar o portfólio de funcionalidades das versões
disponibilizadas a qualquer momento e, desde já, o USUÁRIO declara estar ciente e de
acordo.
6.4. As funcionalidades do CLUBINHO PEPOLUNA se resumem em: fornecimento de
acesso à conteúdos infantis de jogos, vídeos, músicas, atividades culturais e educativas
em geral, para crianças a partir de qualquer idade. - REQUISITOS TÉCNICOS
7.1. Para a prestação dos serviços objeto do presente Termo, o USUÁRIO deverá ter à
sua disposição um ou mais dispositivos que contenham a configuração mínima que
permita a instalação e utilização do CLUBINHO PEPOLUNA. Os Sistemas Operacionais
são modificados periodicamente, razão pela qual, o CLUBINHO PEPOLUNA sofrerá
novas atualizações acompanhando as novas versões do Sistema Operacional. Para
completo funcionamento, os requisitos mínimos do Aplicativo são:
i. Sistemas Operacionais Android 5.0 ou superior;
ii. Sistemas Operacionais IOS 11 ou posterior;
iii. Conexão estável com a Internet. - PREÇO
8.1. O CLUBINHO PEPOLUNA disponibiliza todas as funcionalidades de forma
gratuita, podendo, a critério do Desenvolvedor, ser disponibilizado espaço publicitário
dentro do aplicativo.
8.2. Caso o USUÁRIO opte por não ter propaganda no aplicativo, o Desenvolvedor
poderá disponibilizar versão Premium, mediante assinatura pelo USUÁRIO, com preços e
prazos acordados no momento da contratação.
8.3. No plano gratuito o CLUBINHO PEPOLUNA se reserva no direito de apresentar
anúncios ao USUÁRIO. - DAS OBRIGAÇÕES DO DESENVOLVEDOR
9.1. Oferecer um Aplicativo de entretenimento e conteúdo exclusivamente infantil.
9.2. Esforçar-se para corrigir prontamente eventuais falhas no Aplicativo.
9.3. Aplicar melhorias contínuas ao Aplicativo, alterando, quando necessário,
especificações e orientações anteriores.
9.4. Suspender o acesso ao Aplicativo caso haja violação ou desrespeito às regras
destes Termos de Uso ou legislação vigente, independentemente de aviso prévio.
9.5. Utilizar os melhores esforços e práticas em relação à segurança da informação. - DAS GARANTIAS LIMITADAS
10.1 O estágio tecnológico não permite garantir que o CLUBINHO PEPOLUNA não
apresente erros, incorreções, vícios, defeitos ou que a operação será ininterrupta. - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS
11.1 O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade
intelectual ou direito sobre o Aplicativo e seus componentes, assim, não terá, em nenhuma
hipótese, acesso a seu código fonte.
11.2. O Aplicativo, logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a
documentação técnica ou qualquer outro material correlato, constituem direitos autorais e
segredos comerciais de propriedade do Desenvolvedor. - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
12.1. O Desenvolvedor recomenda aos USUÁRIOS que verifiquem cautelosamente as
características de quaisquer produtos ou serviços ofertados antes da realização de
qualquer cadastro pela Internet e que, principalmente:
i) Verifique pessoalmente ou por meio de alguém de sua confiança qualquer bem
ou serviço a ser adquirido;
ii) Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que
acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a
proteção de dados;
iii) Forneça informações verídicas e de sua titularidade;
iv) Seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com
seu nome de USUÁRIO;
v) Não compartilhe seu dispositivo móvel com outras pessoas que poderiam
eventualmente ter acesso aos seus dados pessoais e dados sensíveis;
vi) Cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso;
vii) Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos,
inclusive fraudes ou estelionato online;
viii) Respeite e se submeta fielmente à totalidade das cláusulas e condições
pactuadas no presente instrumento. - RISCOS TECNOLÓGICOS
13.1. Todos os riscos derivados da utilização do CLUBINHO PEPOLUNA são
do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material,
propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o Desenvolvedor não será
responsável por tais custos.
13.2. As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados no Aplicativo
poderão conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações
são realizados periodicamente.
13.3. Em nenhum caso, o Aplicativo CLUBINHO PEPOLUNA será responsabilizado por
qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer
fatos resultantes de seu uso ou da sua inabilidade, ou ainda por quaisquer informações,
produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
13.4. Além de possíveis problemas técnicos que o Aplicativo está sujeito, o mesmo
também poderá deixar de funcionar, caso não tenha sinal de internet estável. - MUDANÇAS NO APLICATIVO
14.1. O Desenvolvedor poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e
outros materiais do CLUBINHO PEPOLUNA, ou ainda encerrar as atividades a qualquer
momento sem nenhuma notificação prévia aos USUÁRIOS e sem possibilidade de
indenização. - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo à Política de Privacidade do Aplicativo CLUBINHO PEPOLUNA. Esta
Política tem como objetivo fornecer aos USUÁRIOS uma visão transparente das práticas
relacionadas à coleta e armazenamento dos dados inseridos nesta Aplicação. Além disso,
a leitura do presente documento ajudará você a tomar decisões sobre seu relacionamento
conosco. Leia atentamente para que você se sinta seguro durante a utilização desta
ferramenta.
O CLUBINHO PEPOLUNA tem como missão, disponibilizar, para o público em geral, em
especial ao público infantil, cultura e entretenimento, por meio de ferramentas digitais.
A presente Política de Privacidade contém diretrizes e informações sobre como tratamos e
protegemos as informações recebidas e armazenadas, bem com qual é o limite da nossa
responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações. Ao clicar no
ícone “Li e Aceito”, você concorda com as práticas descritas neste documento.
De forma geral, o objetivo desta Política se restringe aos seguintes pontos principais:
i. Explicar o modo como usamos as informações que você compartilha conosco, e
quais informações ficam conosco;
ii. Explicar o que fazemos para proteger seus dados e quais os riscos existentes.
15.1. INFORMAÇÕES RECEBIDAS E DISPONIBILIZADAS
15.1.1. Para correta operação do CLUBINHO PEPOLUNA, os USUÁRIOS não
precisam disponibilizar dados que sejam capazes de identificá-los, bem como suas
operações, portanto, essas informações não são coletadas.
15.1.2. Exceto as informações do Cartão de Crédito, que não ficam com o
CLUBINHO PEPOLUNA, mas sim em poder da operadora de Cartão de Crédito ou
em poder do Google e da Apple, o USUÁRIO reconhece que não irá disponibilizar no
Aplicativo nenhuma informação confidencial.
15.1.3. As informações automáticas coletadas não estão restritas, mas estão
relacionadas principalmente com: endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado por
seu dispositivo na camada de rede, portas de conexão ou sessão utilizadas na
camada de transporte, informações sobre a aplicação mobile, plataforma e o Sistema
Operacional, informações sobre o navegador e sua versão, horário e duração de
conexão, fuso horário, tipos e versão de plug-in de navegador, e informações de
geolocalização disponíveis.
15.2. Quais Dados coletamos dos Usuários?
15.2.1 Não há campos na aplicação que possibilite o preenchimento de qualquer
dado pessoal sensível (ex: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme definido pela própria
LGPD).
15.2.2. Dados coletados automaticamente como:
i) Dados de localização: Somente com a permissão do usuário quando o mesmo
escolhe usar recursos relacionados à localização.
ii) Dados do dispositivo: Informações sobre os dispositivos usados para instalar e
acessar o aplicativo. Inclui dados sobre fabricante do dispositivo, modelo,
sistema operacional, idioma, informações sobre data e horário, versão do
sistema operacional, versão do aplicativo e versão do aparelho.
iii) Dados de uso: Informações sobre a atividade do usuário, que inclui dados sobre:
data de acessos e recursos utilizados.
15.3 Qual a finalidade da coleta dos dados na plataforma/site?
Os dados são coletados para:
i) manter um nível de segurança sob a perspectiva de que não será possível se
cadastrar, comentar, avaliar e oferecer serviços ou produtos anonimamente.
Havendo outras finalidades o Usuário será devidamente comunicado e precisará
consentir para as novas finalidades, salvo nas hipóteses em que o
consentimento for dispensável, conforme previsto na LGPD;
ii) permitir o correto funcionamento do software ou para fins de registros legais,
resolução de problemas, contabilidade, depuração da rede de comunicação, ou
operações de segurança e auditoria;
iii) identificar dispositivos para prevenção de fraude e para fins de diagnóstico.
15.4. RESPONSABILIDADE DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES
15.4.1. O Desenvolvedor preocupa-se com a privacidade dos seus USUÁRIOS,
portanto, buscou as opções mais seguras de datacenters do mercado, onde
fornecem diversos recursos e serviços de segurança para aumentar a privacidade e
controlar o acesso à rede. Dentre eles estão:
i. Os firewalls de rede incorporados a VPC e os recursos de firewall de aplicativos
web que permitem que você crie redes privadas e controle o acesso a instâncias
e aplicativos;
ii. Criptografia em trânsito com TLS em todos os dispositivos, controlada pelo
cliente;
iii. Opções de conectividade que permitem conexões privadas ou dedicadas e
conexões do seu ambiente local ou do seu escritório;
iv. Criptografia automática de todo o tráfego nas redes globais e regionais, entre
instalações protegidas.
Desta forma garantirão que todas às informações em condições normais de uso
estejam seguras, entretanto não há como garantir que nunca haverá incidentes de
segurança, tais como o vazamento de informações pessoais, no que tange a
invasões de hackers que se utilizam de práticas ilícitas, por esta razão, desde já o
USUÁRIO concorda em isentar o Desenvolvedor de qualquer responsabilidade.
15.4.2. No que tange às informações dos meios de pagamentos, como Cartão de
Crédito, não serão armazenadas pelo Desenvolvedor e nem no aplicativo
CLUBINHO PEPOLUNA, mas sim pelas instituições de meios de pagamentos ou
pelo meio de pagamento do Google e da Apple, que, portanto, serão responsáveis
por essas informações, utilizando de certificação PCI-DSS (Payment Card Industry –
Data Security Standard), trazendo benefícios tanto aos merchants quanto ao cliente
final e fornecendo a ambos tranquilidade similar àquela proporcionada pela
certificação ISO.
15.4.3. O CLUBINHO PEPOLUNA não vende informações pessoais ou empresariais
dos USUÁRIOS. Da mesma forma, não fornece informações pessoais a terceiros,
exceto em casos para os quais tais informações sejam estritamente necessárias para
prestar o serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO, de acordo com os nossos Termos
e Condições de Uso.
15.5. ATENDIMENTO A QUESTÕES LEGAIS
15.5.1. Informações pessoais e sobre cadastros serão liberadas no cumprimento da
legislação vigente. Na hipótese de as informações pessoais do USUÁRIO serem
requeridas por motivos legais, estas serão entregues pela Contratada aos titulares
dos dados inseridos neste Aplicativo. Além disso, não responderá por prejuízos que
possam resultar da divulgação de tais informações quando esta divulgação não partir
do Desenvolvedor, tampouco extrapolar os casos limitados nos Termos de Uso e
nesta Política. O USUÁRIO deve estar ciente de que utilizaremos e liberaremos
informações pessoais e sobre cadastros quando acreditarmos que a liberação é
apropriada para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do CLUBINHO
PEPOLUNA, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou ainda para executar ou aplicar
nossos Termos e Condições de Uso e outros acordos, que respeitam a legislação
atinente a essas questões. Isso pode incluir troca de informações com outras
instituições ou empresas para proteção de fraude e redução de riscos.
15.6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO CASO DE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA
15.6.1. O Desenvolvedor tomará todas as medidas técnicas e administrativas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações de seus
contratantes e a segurança e estabilidade desta aplicação. Porém, não se
responsabilizará, nem tampouco responderá, por prejuízo que possa advir da
divulgação de tais informações pelo motivo de violação ou quebra das barreiras de
segurança de Internet por terceiros, que possam ocorrer como resultado de ataques
cibernéticos, comprometimento ou violação de mecanismos de segurança, ou
mesmo devido a casos fortuitos de falhas de software, falhas de protocolo, ou falhas
de hardware, sejam elas referentes ou não a vulnerabilidades técnicas
documentadas ou não documentadas.
15.6.2. Corrobora com esta conduta o fato de o Desenvolvedor seguir regras rígidas
de boas práticas de segurança, bem como dos cuidados adotados no gerenciamento
e responsabilidade dos dados, de acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das melhores práticas de compliance.
15.6.3. O USUÁRIO reconhece expressamente aqui, que não disponibilizará
nenhuma informação que considere confidencial no CLUBINHO PEPOLUNA.
15.7. RESPONSABILIDADE DE DADOS POR PARTE DO USUÁRIO
15.7.1. O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e
autenticidade dos dados pessoais informados e se compromete a mantê-los
devidamente atualizados. Ainda que se esforce para zelar pela qualidade dos dados,
o Desenvolvedor não responderá pela inexatidão de dados pessoais introduzidos por
USUÁRIOS, ou mesmo pela falsificação de dados em seu poder.
15.8. EXCLUSÃO DE CADASTRO DE CONTRATANTES
15.8.1. O usuário pode deletar a sua conta no CLUBINHO PEPOLUNA a qualquer
momento, bastando para isso desinstalar o Aplicativo.
15.8.2. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados
implicará o fim de seu acesso ao CLUBINHO PEPOLUNA, bem como a exclusão
definitiva de todos os seus dados, ainda que o Desenvolvedor mantenha o prazo de
armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, estes
registros não estarão mais disponíveis ao USUÁRIO. - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
16.1. Para melhor compreensão sobre a relação existente entre os USUÁRIOS e o
CLUBINHO PEPOLUNA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), a lei define as partes envolvidas como agentes de tratamento e titulares dos
dados, identificados da seguinte forma:
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a
CLUBINHO PEPOLUNA é o controlador dos dados.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento. Neste caso, os Usuários são titulares.
Dos direitos dos titulares (USUÁRIOS):
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados (você) possui
diversos direitos, sendo alguns destes:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art.
8º da LGPD.
Canal de Contato, dúvidas, solicitações:
Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pelo
CLUBINHO PEPOLUNA, poderá entrar em contato conosco enviando um e-mail
para o endereço eletrônico contato@pepoluna.com.br. - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
17.1. O Desenvolvedor independente de notificação ou aviso, poderá modificar, alterar
e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes
deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito,
o USUÁRIO deverá rever os Termos de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou
uso contínuo do CLUBINHO PEPOLUNA pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos
Termos em vigor. - DO FORO
18.1. Ressalvados os direitos do consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste,
qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no Foro
da Comarca de Taubaté – Estado de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer
outro.
Versão atualizada em 13 de janeiro de 2022